LGPD
Política de Privacidade
Esta política descreve como o Magic Lawyer coleta, usa, armazena, protege e compartilha dados pessoais no contexto da plataforma jurídica.
Última atualização: 6 de maio de 2026
1. Quem somos
Magic Lawyer é uma plataforma SaaS jurídica da Natos Entretenimento, operada por NBS Musicalidade Producoes Artisticas LTDA, CNPJ 13.721.404/0001-16.
O Magic Lawyer é uma plataforma SaaS para gestão jurídica, operação de escritórios de advocacia, automação de rotinas, atendimento, documentos, notificações e integrações autorizadas pelos usuários ou pelos escritórios contratantes.
Esta política explica como tratamos dados pessoais no contexto da plataforma, incluindo dados informados diretamente, dados gerados pelo uso do sistema e dados recebidos por integrações como WhatsApp, e-mail, calendários, meios de pagamento e serviços jurídicos externos.
2. Dados que podemos tratar
- Dados cadastrais: nome, e-mail, telefone, função, escritório, documentos de identificação quando necessários e informações de primeiro acesso.
- Dados operacionais: processos, clientes, agenda, tarefas, documentos, procurações, contratos, honorários, pagamentos e registros de atendimento.
- Dados técnicos e de segurança: IP, user-agent, logs de autenticação, eventos de auditoria, preferências de notificação e trilhas de uso necessárias para segurança e governança.
- Dados de integrações: identificadores, mensagens, webhooks, tokens ou metadados estritamente necessários para operar integrações configuradas pelo usuário ou pelo escritório.
3. Finalidades
- Executar o contrato de prestação do serviço e entregar as funcionalidades contratadas.
- Manter segurança, prevenção a fraude, auditoria, controle de acesso e isolamento por escritório.
- Enviar notificações operacionais, alertas de prazo, comunicações de suporte e mensagens transacionais.
- Cumprir obrigações legais, regulatórias, contábeis, fiscais, processuais e de defesa de direitos.
- Melhorar a estabilidade, suporte, experiência e confiabilidade da plataforma.
4. Compartilhamento
Podemos compartilhar dados com fornecedores técnicos estritamente necessários para hospedar, proteger, processar pagamentos, enviar comunicações, armazenar documentos, operar integrações ou prestar suporte. Esses fornecedores devem tratar os dados conforme instruções, contratos e medidas de segurança aplicáveis.
Também poderemos compartilhar informações quando exigido por lei, ordem de autoridade competente, defesa de direitos ou solicitação legítima do escritório controlador dos dados.
5. Direitos do titular
Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revisão de decisões automatizadas quando aplicável, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais tratados com consentimento ou sem base legal de retenção.
Pedidos de exclusão podem ser feitos pela rota pública de exclusão ou diretamente no perfil autenticado do usuário.
6. Retenção e segurança
Mantemos dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades informadas, contratos, obrigações legais, auditoria, segurança, prevenção a fraude, exercício regular de direitos e responsabilidades profissionais dos escritórios.
Usamos segregação por escritório, autenticação, auditoria operacional, controle de permissões e medidas técnicas compatíveis com a natureza sensível das informações jurídicas.
7. Contato
Solicitações de privacidade e LGPD podem ser feitas em /exclusao-de-dados ou dentro do sistema em Meu Perfil > Privacidade e LGPD. Usuários sem acesso ativo devem usar o canal de suporte indicado pelo escritório ou solicitar reativação de acesso para validação de identidade.