Exclusão de dados
Exclusão de Dados do Usuário
Esta rota pública explica como qualquer usuário pode pedir apagamento, anonimização, bloqueio ou restrição de dados pessoais tratados pelo Magic Lawyer.
Última atualização: 6 de maio de 2026
1. Como pedir exclusão
Usuários autenticados devem acessar Meu Perfil > Privacidade e LGPD e clicar em Solicitar exclusão dos meus dados. O sistema gera um protocolo auditado e encaminha o pedido para validação pelo suporte.
Usuários sem acesso ativo devem solicitar ao escritório responsável a reativação do acesso ou abrir contato de suporte para validação de identidade antes de qualquer tratamento do pedido.
2. O que acontece após o pedido
- Registramos um protocolo de atendimento vinculado ao usuário e ao escritório.
- Validamos identidade, escopo do pedido e eventuais obrigações de retenção.
- Executamos apagamento, anonimização, bloqueio ou inativação dos dados quando permitido.
- Informamos pelo protocolo o andamento e a conclusão do pedido.
3. Dados que podem precisar ser retidos
Alguns dados podem ser preservados quando necessários para cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos, registros contábeis, fiscais, contratuais, processuais, auditoria, prevenção a fraude, segurança ou responsabilidade profissional do escritório.
Quando a eliminação integral não for possível, poderemos aplicar anonimização, bloqueio, restrição de acesso ou retenção mínima justificada.
4. Integrações Meta
Esta página é a URL pública de instruções de exclusão de dados para configurações de apps da Meta. Se dados forem recebidos por integrações Meta, como WhatsApp ou outros produtos conectados, eles serão tratados no mesmo fluxo de validação, exclusão, anonimização ou retenção justificada.
5. Acompanhar o pedido
Após criar a solicitação dentro do sistema, o usuário verá o protocolo e poderá acompanhar o atendimento em /suporte. Pedidos duplicados em aberto reaproveitam o protocolo existente para evitar perda de histórico.